A Criminalização dos Jogos de Azar_ Uma Análise sob a Perspectiva de Autor Mello Marcelo Pereira

A discussão sobre a criminalização dos jogos de azar é um tema complexo que envolve uma variedade de questões sociais, econômicas e legais. Nesse contexto, o autor Mello Marcelo Pereira tem se destacado por suas análises profundas e perspicazes sobre o assunto. Em seus escritos, Pereira aborda não apenas os aspectos jurídicos da questão, mas também os impactos sociais e econômicos que a proibição dos jogos de azar pode acarretar.

Para compreendermos melhor a perspectiva de Pereira, é importante primeiro entendermos o que são os jogos de azar. Eles consistem em atividades nas quais o resultado depende exclusivamente da sorte, como jogos de cassino, loterias e apostas esportivas. Esses jogos têm sido alvo de controvérsias ao longo da história, com algumas sociedades optando por sua proibição, enquanto outras os regulamentam e os legalizam.

No contexto brasileiro, a criminalização dos jogos de azar remonta ao Decreto-Lei nº 3.688, de 1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais. Essa legislação proíbe a prática de jogos de azar em território nacional, impondo penas que podem incluir multas e até mesmo detenção. No entanto, essa proibição não impediu a proliferação de jogos clandestinos em todo o país, alimentando um mercado ilegal e gerando uma série de problemas associados, como lavagem de dinheiro e corrupção.

É nesse contexto que a análise de Pereira se destaca. Em seus escritos, ele argumenta que a criminalização dos jogos de azar é contraproducente e ineficaz. Em vez de impedir a prática desses jogos, a proibição apenas os empurra para o mercado clandestino, onde operam sem qualquer tipo de controle ou regulamentação. Isso não apenas torna mais difícil para as autoridades combaterem essas atividades ilegais, mas também priva o Estado de uma fonte potencial de receita fiscal.

Uma das principais preocupações de Pereira é o impacto social da criminalização dos jogos de azar. Ao forçar essas atividades para o mercado clandestino, o Estado acaba deixando-as nas mãos de criminosos e organizações criminosas, que muitas vezes estão envolvidos em outras atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e armas. Isso cria um ambiente propício para a proliferação da criminalidade e da violência, especialmente em comunidades carentes e vulneráveis.

Além disso, Pereira argumenta que a proibição dos jogos de azar viola os princípios da liberdade individual e da autonomia pessoal. Em uma sociedade democrática, os adultos devem ter o direito de fazer escolhas informadas sobre como desejam gastar seu tempo e dinheiro, desde que não prejudiquem os outros. Criminalizar os jogos de azar é uma forma de paternalismo estatal que desrespeita esse princípio fundamental.

Do ponto de vista econômico, Pereira também argumenta que a legalização e a regulamentação dos jogos de azar poderiam trazer uma série de benefícios. Além de gerar receita fiscal significativa para o Estado, a legalização poderia estimular o turismo e criar empregos em uma variedade de setores, incluindo turismo, hospitalidade e entretenimento. Além disso, ao trazer essas atividades para a luz do dia, o Estado poderia implementar medidas eficazes de proteção ao consumidor e prevenção da dependência do jogo.

Em suma, a análise de Mello Marcelo Pereira lança luz sobre os problemas associados à criminalização dos jogos de azar e defende uma abordagem mais pragmática e baseada em evidências para lidar com essa questão complexa. Em vez de proibir essas atividades, Pereira argumenta que o Estado deveria buscar maneiras de regulamentá-las e controlá-las, de modo a minimizar os danos sociais e econômicos associados e maximizar os benefícios potenciais.